CEF terá de indenizar mutuário por publicar seu nome como devedor em jornal

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Inativos têm direito de receber vantagens de ativos

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Dos embargos infringentes.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado em Mato Grosso, professor universitário, doutor em direito administrativo pela UFMG, tradutor não-juramentado e professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Síntese na redação forense

Imposto de renda. Equívoco no preenchimento do formulário de ajuste simplificado.

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Válida decisão que determina espólio de devedor como pagamento de dívida

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

Substituição gera direito à compensação financeira

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar